MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO - MDL
Para flexibilizar o Protocolo de Quioto e minimizar os custos para a redução de emissões, foram desenvolvidos três mecanismos de flexibilização:
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, é o único que insere os países não membros do Anexo 1, no processo de reduções de emissões, permitindo que projectos desenvolvidos nos seus territórios, ao deixar de emitir gases do efeito estufa (GEE) vão originar Créditos de Reduções de Emissões (CERs) que são por sua vez, utilizados/comprados por países do Anexo 1 para atingirem as suas cotas de emissões.
Esse sistema apresenta-se com o objectivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável através de incentivos ao investimento estrangeiro directo, à transferência de tecnologia e às matrizes energéticas limpas.
Em suma, os Projectos MDL podem ser caracterizados das seguintes formas:
- Projectos de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE);
- Projectos de Sequestro de Carbono, também conhecidos como LULUCF (Sigla em inglês referente a Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas).
As actividades elegíveis ao MDL para LULUCF incluem actividades de florestamento e reflorestamento e excluem actividades de conservação florestal e outros usos da terra.
